A Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines está a submeter o Projeto de Regulamento de Proteção de Dados Pessoais da Freguesia de São Bartolomeu de Messines, a consulta pública, por um período de 30 dias, a contar da publicação no Diário da República (01-04-2025).
Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines e poderá ser apresentada por escrito, entregue em mão ou enviada por correio, para o seguinte endereço: Rua Dr. António Neves Anacleto, 8375-162 São Bartolomeu de Messines. Poderá também ser enviada para: rgpd@messines.pt.
Deve ser usado o Formulário de Requerimento para Participação na Consulta Pública que se anexa: Formulário de Requerimento
O Projeto de Regulamento de Proteção de Dados Pessoais pode ser consultado na Sede bem como no site da Junta de Freguesia:1- Minuta REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS FREGUESIAS
Pode consultar aqui o Aviso publicado no Diário da República: Aviso Consulta Pública