A Presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, Carla Benedito, foi eleita, como membro efetivo, para o Conselho Geral da Associação Nacional de Freguesias – ANAFRE, durante o XX Congresso desta associação.

O Congresso teve lugar em Portimão, nos dias 30 e 31 de janeiro e 1 de fevereiro, em Portimão.

Com o lema “+Freguesias – Agir e Pensar Portugal”, cerca de 1300 autarcas de todo o país, analisaram os principais problemas que se colocam à gestão das juntas de freguesia e aprovaram o documento “Linhas Gerais de Atuação 2026/2030” onde apresentam as suas reivindicações.

A revisão da Lei das Finanças Locais, é considerada a prioridade absoluta para a ANAFRE, que defende o aumento progressivo da participação das juntas nos impostos do Estado, de 2,5% até 5%, em cinco anos e exigem também ter acesso a fundos comunitários e igualdade de oportunidades no acesso ao crédito, à semelhança do que se verifica com os municípios, respeitando a dimensão e a capacidade financeira das freguesias e com a garantia de que o recurso ao crédito se destina exclusivamente a investimento público local.

A ANAFRE defende ainda a revisão urgente do Estatuto do Eleito Local, e reclama  a atualização remuneratória e reconhecimento destas funções para efeitos de proteção social e carreira contributiva.

 

 

As freguesias pretendem também ter direito de preferência na aquisição de imóveis públicos ou privados, destinados à instalação de serviços, equipamentos sociais, culturais, administrativos ou uso habitacional público, e que seja criado um Programa Nacional de Apoio às Sedes das Freguesias, para construção, requalificação e modernização destas instalações.

Entre o total de 17 propostas aprovadas, as freguesias pretendem também a conclusão do processo dos autos de transferência de recursos, garantindo a avaliação periódica das competências descentralizadas e um reforço dos meios técnicos e financeiros sempre que necessário.

As juntas querem ainda o reforço do papel das freguesias na prestação de serviços públicos através dos Espaços Cidadão, com mais apoio financeiro e técnico e o alargamento dos serviços disponíveis, para rentabilizar estas estruturas.

No final foram eleitos os órgãos sociais da ANAFRE para o período 2026/2030.